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NOTÍCIA
Projeto de Lei 65/201 é uma afronta aos Técnicos Agrícolas


Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei 65/2016 que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas. No Projeto, consta uma afronta contra os Técnicos Agrícolas, por parte do autor, o senador Otto Alencar (Bahia), que pretende retirar atribuição dos técnicos agrícolas de serem responsáveis técnicos por empresas de prestação de serviços na área de controle de pragas e vetores em áreas urbanas, que os Técnicos Agrícolas têm definida em sua regulamentação profissional através do Decreto 90.922/85.

Se aprovado, somente profissionais de nível superior poderão ser RT de empresas de Prestação de Serviços de Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas contrariando o decreto 90.922/85 que possibilita aos Técnicos Agrícolas serem responsáveis.

Confira a lista dos senadores da Comissão do Meio Ambiente, que pretende retirar atribuição dos técnicos agrícolas de serem responsáveis técnicos por empresas de prestação de serviços na área de controle de pragas e vetores em áreas urbanas. A votação acontece no dia 23 de outubro de 2019.

Presidente: Senador Fabiano Contarato - REDE/ES   

Vice-presidente: Senador Jaques Wagner - FOMAÇÃO -PT/BA   

Titulares

Sen. Eduardo Braga (MDB/AM)   

Sen. Confúcio Moura (MDB/RO)  

Sen. Marcelo Castro (MDB/PI)     

Sen. Luis Carlos Heinze (PP/RS) 

Sen. Plínio Valério (PSDB/AM)     

Sen. Soraya Thronicke (PSL/MS)  

Sen. Lasier Martins (PODEMOS/RS) 

Sen. Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) 

Sen. Leila Barros (PSB/DF)  -  FOMAÇÃO 

Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 

Sen. Lucas Barreto (PSD/AP)     

Sen. Telmário Mota (PROS/RR)   

Sen. Otto Alencar (PSD/BA)  

Sen. Jayme Campos (DEM/MT)   

Sen. Wellington Fagundes (PL/MT)  

Suplentes

Sen. Marcio Bittar (MDB/AC)  

Sen. José Maranhão (MDB/PB)  

Sen. Jader Barbalho (MDB/PA) 

Sen. Ciro Nogueira (PP/PI) 

Sen. Maria do Carmo Alves (DEM/SE)  

Sen. Chico Rodrigues (DEM/RR)  

Sen. Major Olimpio (PSL/SP) 

Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) 

Sen. Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 

Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP)   

Sen. Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 

Sen. Jean Paul Prates (PT/RN)  

Sen. Paulo Rocha (PT/PA)   

Sen. Carlos Viana (PSD/MG) 

Sen. Omar Aziz (PSD/AM)

   


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