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O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
Em 2013, as entidades Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (ATABRASIL), Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC), Organização Internacional dos Técnicos (OITEC), através do deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Giovani Cherini, que também é técnico agrícola, foram até o Ministro do Trabalho à época, Manoel Dias, para solicitar que fosse criado o Conselho dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Diante de inúmeras barreiras, em 14/01/2014 foi criado o grupo de trabalho através da Portaria Ministerial nº 59, tendo como um dos membros o técnico em agropecuária Vitório Freitas.
Este grupo de trabalho realizou diversas reuniões pelo Brasil, sendo estas em Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Pernambuco, Maranhão, além das várias reuniões em Brasília, para as quais foram convidadas todas as entidades que representam as categorias dos técnicos, tanto industriais quanto agrícolas. Durante estes encontros, participaram as entidades ATABRASIL, Fentec, Oitec e Sindicato dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas de vários Estados do País.
Também foram convidadas a participar as entidades do Sistema Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e todos os movimentos que integram e/ou defendem a categoria.
Após as reuniões, o grupo de trabalho concluiu seu relatório e elaborou o documento de propostas e minuta do projeto de Lei, sendo entregue no dia 20/04/2014 para o Ministro do Trabalho, Sr. Manoel Dias. Após várias reuniões com as entidades já citadas e parlamentares de diversos Estados, inclusive líderes de bancada, o projeto foi encaminhado para a Casa Civil, que após inúmeras reuniões e articulação com lideranças, na expectativa que fosse encaminhado para a Câmara dos Deputados. O citado projeto foi encaminhado para o Ministério do Planejamento, que tinha iminência e entendimento da inviabilidade do mesmo, pois entendia que iria gerar custos para os cofres públicos, o que se tornou necessária a participação direta dessas entidades já citadas, para intervir mais uma vez e com o apoio da equipe do Ministério do Trabalho, articular reunião com a equipe do Ministério do Planejamento, para que fosse entendida a importância deste projeto para a categoria, a sociedade e o desenvolvimento do País.
A reunião foi coordenada pelo técnico em agropecuária Vitório Freitas, onde foi possível esclarecer ao Ministério do Planejamento que essa Lei não oneraria os cofres públicos, pois as despesas inerentes ao Conselho serão custeadas pelo próprio Conselho. Assim, foi possível o parecer favorável e a devolução do processo para a Casa Civil, onde desde antes já existia interferências contrárias ao não desmembramento dos técnicos do Sistema Confea/Crea, sendo permanentemente necessário, por mais de um ano, semanalmente, em Brasília, o acompanhamento do citado processo por parte de representante das entidades já citadas, para que a Casa Civil o encaminhasse para o Congresso Nacional. Para a retirada do projeto da Casa Civil, teve-se total apoio da Frente Parlamentar de Alimentação e Nutrição da Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado federal por Minas Gerais, Padre João. O mesmo deu total apoio ao projeto, encaminhando ofícios e promovendo reuniões com a Presidente da República à época, Dilma Rousseff, para que encaminhasse o processo.
O fato ocorreu em 13/04/2016 (LINK), quando o processo iniciou a tramitação em três comissões da Câmara dos Deputados: Comissão do Trabalho, Administração e Segurança Pública, Comissão de Justiça e Cidadania e Comissão de Finanças e Tributação.
Após apoio dos parlamentares, através das entidades citadas e seus representantes, foi possível aprovar o Projeto, por unanimidade e terminativo nas comissões, tendo como fato marcante na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a audiência pública realizada no dia 24/08/2017 (LINK), com a participação de representantes de diversas entidade, tanto em defesa do desmembramento, como em posição contrária, estando presentes à audiência as seguintes entidades: Fentec, Confea, Oitec, Atabrasil, Emater-MG e diversos sindicatos dos profissionais, tanto Agrícolas como Industriais.
Graças aos trabalhos e articulação dessas entidades, tendo sido aprovado por unanimidade e terminativos, não sendo necessário votação em plenário, encaminhado diretamente para o Senado Federal, o que ocorreu dia 14/11/2017, por meio do ofício 1368/2017/SGM-P, o Projeto de Lei da Câmara nº 145, criando o Conselho dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
No Senado, o projeto passou pela comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde foi possível a intervenção e apoio de vários parlamentares para o convencimento dos senadores Valdir Raupp e Waldemir Moka que estavam resistentes à aprovação, por interferências externas, contrária à aprovação.
Após aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no dia 27/02/2018, graças a articulação da senadora Rose de Freitas, dos Espirito Santo, junto à mesa diretora do senado foi colocado em pauta de votação no plenário, já no dia seguinte. Havendo divergências sobre a criação conjunta a senadora assumiu a responsabilidade e fechou um acordo para que fosse votado, criando dois Conselhos, sendo dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais, culminando na aprovação, criando a Lei 13.639 de 2018, publicado no Diário Oficial da União no dia 26/03/2018, sessão I, parágrafos 1 e 3, criando o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.







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